FNDE vai cobrar comprovação da situação cadastral no respectivo CRN

A partir de 2020, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai cobrar a comprovação da situação cadastral no respectivo Conselho Regional de Nutricionistas (CRN). Segundo a Resolução CFN nº 465/2010, poderá ser responsável técnico (RT) do Programa de Alimentação Escolar (PAE) o nutricionista habilitado e regularmente inscrito no CRN, e que for contratado pela entidade executora como pessoa física (Artigo 6ª). O Artigo 8º estabelece que o CRN fará análise e emitirá a declaração para a assunção de responsabilidade técnica pelo PAE, que fará parte da documentação para cadastro no FNDE.

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) orienta a atualização ou regularização dos dados referentes ao nutricionista responsável técnico pelo PAE junto ao CRN de sua jurisprudência, assim como do respectivo quadro técnico (QT).

Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato diretamente com o FNDE pelo e-mail: cosan@fnde.gov.br ou pelo telefone (61) 2022-5662.