Saiba a situação dos projetos de lei que o Conselho Federal de Nutrição (CFN) está acompanhando nas duas casas legislativas (Senado e Câmara) com a Assessoria Parlamentar e conheça como funciona o processo legislativo.

AGENDA LEGISLATIVA 2024

COMO TUDO FUNCIONA?

O sistema de trâmite de projetos de lei no Brasil funciona de forma bicameral. Ou seja, uma das casas é iniciadora do processo legislativo e a outra é revisora, antes de ir à sanção presidencial. Entenda pelo infográfico, abaixo:

Saiba mais sobre o processo legislativo neste link: https://www.camara.leg.br/entenda-o-processo-legislativo/.