Comissão Especial da Câmara dos Deputados analisa mudanças na Lei dos Planos de Saúde.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa possíveis mudanças na Lei dos Planos de Saúde, realizou na tarde desta quarta-feira (15) uma nova audiência pública para debater questões relacionadas a procedimentos solicitados e consultas realizadas por profissionais não médicos. A audiência pública foi requerida pelos deputados federais Felipe Carreras (PSB-PE), Vivi Reis (PSOL-PA) e Orlando Silva (PCdoB-SP), sendo conduzida pela presidente da comissão, a deputada federal Dra. Soraya Manato (PSL-ES).

Em sua intervenção, o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) defendeu medidas mais duras pelo descumprimento da Lei 8.234/1991 por parte das operadoras dos planos de saúde. “Quero aqui fazer um apelo aos integrantes desta comissão, para corrigir essa injustiça, através de punição para os planos de saúde que não aceitam os exames laboratoriais prescritos pelos nutricionistas. Chegou a hora de corrigir essa injustiça, para que vire uma lei e que esses profissionais sejam valorizados e possam cumprir na plenitude a sua bela profissão”.

A deputada Vivi Reis (PSOL-PA) trouxe para o debate a atenção integral, respeitando a atuação de cada profissional. “Nos planos privados não temos como ter um profissional de saúde, seja o nutricionista ou o fisioterapeuta, que necessite realizar algum procedimento e não consiga. Isso gera um custo maior, inclusive para os planos de saúde, interferindo diretamente na questão econômica”.

Direito Adquirido

As nutricionistas Aline Silva de Aguiar e Raquel Milani representaram o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) e a Federação Nacional dos Nutricionistas (FNN), respectivamente. Aline reforçou que, por meio da Lei nº 8.234/1991, os mais de 170 mil nutricionistas em todo Brasil têm respaldo para solicitar exames laboratoriais. “Os nutricionistas atuam visando a segurança alimentar e a atenção dietética, em todas as áreas do conhecimento em que a alimentação e a nutrição se apresentem fundamentais para a promoção, manutenção e recuperação da saúde e prevenção de doenças de indivíduos ou grupos populacionais. Estamos aqui solicitando o cumprimento da regulamentação da profissão do nutricionista, garantindo autonomia profissional, otimização do tempo e a defesa do direito do consumidor junto às operadoras dos planos de saúde”.

Aline também destacou que os exames laboratoriais auxiliam o trabalho desenvolvido pelos nutricionistas. “Os exames laboratoriais são ferramentas para elaboração do diagnóstico nutricional, entre elas a análise do consumo alimentar e a avaliação clínica, antropométrica e bioquímica, para detectar deficiências nutricionais em curto e a longo prazo, bem como monitorar a efetividade do tratamento nutricional e assegurar estratégias preventivas”.

Representando a FNN, Raquel Milani fez uma análise de conjuntura sobre a área da saúde e destacou que os profissionais devem ter autonomia técnica, observados os preceitos legais do exercício profissional. Ela também apresentou justificativas para a aprovação do Projeto de Lei nº 5.881/2019, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir, na cobertura ambulatorial, exames laboratoriais solicitados por nutricionistas, quando necessários ao acompanhamento dietoterápico.

#AprovaPL5881

O CFN lançou uma campanha pela aprovação do PL 5.881/2019, que será apreciado pela comissão especial da Câmara dos Deputados. O projeto obriga os planos de saúde a aceitarem exames laboratoriais prescritos por nutricionistas. Em agosto, a diretoria do CFN visitou os gabinetes dos parlamentares que integram a comissão especial para entregar uma nota técnica com argumentos pela aprovação do projeto de lei e pela importância para os mais de 170 mil nutricionistas em todo o país. O texto reforça que “a não aceitação dos exames laboratoriais solicitados por nutricionistas como um procedimento a ser ressarcido pelos planos de saúde e operadoras aos laboratórios credenciados consiste em grande entrave à prestação da assistência e acompanhamento clínico nutricional por estes profissionais”.

O CFN criou uma página para você ficar por dentro da campanha #AprovaPL5881, com informações para entrar em contato com as deputadas e deputados federais do seu estado que fazem parte da comissão especial responsável por analisar o projeto. Junte-se a essa reivindicação. O PL 5.881/2019 é bom para os nutricionistas. É bom para a sociedade. Para acessar este conteúdo especial, clique aqui.

Também participaram da audiência pública desta quarta-feira (15): as nutricionistas e diretoras do CFN, Rita Ferreira Frumento, Nancy Aguiar e Elisabeth Chiari; Fernando David Perazzoli, assessor do Ministério da Saúde; Marly de Almeida Pimentel Correa Peixoto, gerente substituta da Gerência de Cobertura Assistencial e Incorporação de Tecnologias em Saúde da Agência Nacional de Saúde (ANS); Ana Cristina Marques Martins, gerente-geral de regulação Assistencial da ANS; Sandro Leal Alves, superintendente de Estudos e Projetos Especiais da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FENASAUDE); Frederico Borges, superintendente de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira dos Planos de Saúde (ABRAMGE); Anderson Luís Coelho, representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO); Carlos Alberto Eilert, 2º vice-presidente do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF); Marino Tessari, ex-conselheiro do CONFEF e Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).

Para assistir a gravação da audiência pública interativa, clique aqui.