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#ExamesLaboratoriais

Estão escondendo algo de você. Algo que é seu de direito. Desde 1991, a lei federal nº 8.234, garante o seu direito de realizar exames laboratoriais solicitados por um nutricionista, sem barreiras. Mas até hoje, os planos de saúde se negam a cumprir a lei e obrigam você a ir ao médico, apenas para pegar o mesmo pedido de exame. O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) está em campo, na busca de apoio para aprovar o Projeto de Lei (PL) 5.881/2019, que acaba com esse desrespeito ao seu direito como consumidor. Junte-se a essa reivindicação! Fale com os deputados e deputadas federais do seu estado. O PL 5.881/2019 é bom para os nutricionistas. É bom para a sociedade!

Assine a petição! #AprovaPL5881

A Câmara dos Deputados instalou a comissão especial para retomar o debate sobre mudanças na Lei dos Planos de Saúde . Nesta comissão estão sendo analisados 250 projetos de lei (PL) que têm ligação com o tema. E um deles é o PL 5.881/2019,  que trata da inclusão na cobertura de atendimento ambulatorial, os exames complementares solicitados por nutricionistas, quando necessários ao acompanhamento dietoterápico.

O CFN elaborou uma nota técnica, que já foi entregue aos deputados federais. Neste documento, o órgão apresenta os argumentos para a aprovação do referido PL e sua importância para que o direito do consumidor seja respeitado e, também, a autonomia dos 161 mil nutricionistas em todo o país seja ratificada.

O texto reforça que “a não aceitação dos exames laboratoriais solicitados por nutricionistas como um procedimento a ser ressarcido pelos planos de saúde e operadoras aos laboratórios credenciados, consiste em grande entrave à prestação da assistência e acompanhamento clínico nutricional por estes profissionais”.

Por isso, clique aqui para assinar a petição. Compartilhe com seus amigos e colegas.

Fale com os deputados e deputadas do seu estado! 

O CFN tem buscado os deputados que compõem a comissão especial instalada para retomar o debate sobre mudanças na Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, conhecida como a Lei dos Planos de Saúde. Essa comissão conta com 34 integrantes titulares e 34 suplentes para analisar 248 projetos de lei apensados relacionados à saúde suplementar. Um dos projetos é o PL 5.881/2019, que trata dos exames laboratoriais prescritos por nutricionistas. Faça sua parte! Entre em contato com os deputados e deputadas do seu estado e participe dessa campanha. No total, a comissão especial que vai debater a Lei dos Planos de Saúde conta com 68 deputados federais, entre titulares e suplentes. Veja a lista abaixo e o respectivo estado e e-mail do gabinete:

GOIÁS
Deputado Dr.Zacharias Calil (DEM-GO) – dep.dr.zachariascalil@camara.leg.br
Deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO) – dep.lucasvergilio@camara.leg.br
Deputada Flávia Morais (PDT-GO) – dep.flaviamorais@camara.leg.br

MATO GROSSO
Deputado Dr.Leonardo (Solidariedade – MT) – dep.dr.leonardo@camara.leg.br

RIO GRANDE DO SUL
Deputado Pedro Westphalen (PP-RS) – dep.pedrowestphalen@camara.leg.br
Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) – dep.jeronimogoergen@camara.leg.br
Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) – dep.pompeodemattos@camara.leg.br

SÃO PAULO
Deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) – dep.celsorussomanno@camara.leg.br
Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) – dep.orlandosilva@camara.leg.br
Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) – dep.arlindochinaglia@camara.leg.br
Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) – dep.adrianaventura@camara.leg.br

ESPÍRITO SANTO
Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) – dep.dra.sorayamanato@camara.leg.br

RIO DE JANEIRO
Deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP/RJ) – dep.dr.luizantonioteixeirajr@camara.leg.br
Deputado Chico D’ Angelo (PDT-RJ) – dep.chicodangelo@camara.leg.br

SERGIPE
Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) – dep.fabiomitidieri@camara.leg.br

BAHIA
Deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) – dep.adolfoviana@camara.leg.br
Deputada Lídice da Mata (PSB-BA) – dep.lidicedamata@camara.leg.br

RIO GRANDE DO NORTE
Deputado Walter Alves (MDB-RN) – dep.walteralves@camara.leg.br

PERNAMBUCO
Deputado Sebastião Oliveira (Avante –PE) – dep.sebastiaooliveira@camara.leg.br
Deputado Danilo Cabral (PSB-PE) – dep.danilocabral@camara.leg.br
Deputado Felipe Carreras (PSB-PE) – dep.felipecarreras@camara.leg.br

CEARÁ
Deputado Odorico Monteiro (PSB-CE) – dep.odoricomonteiro@camara.leg.br
Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) – dep.pedroaugustobezerra@camara.leg.br

RORAIMA
Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR) – dep.hirangoncalves@camara.leg.br

RONDÔNIA
Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) – dep.marianacarvalho@camara.leg.br

PARÁ
Deputada Vivi Reis (PSPL-PA) – dep.vivireis@camara.leg.br

PARANÁ
Deputado Reinhold Stephanes (PSD/PR) – dep.reinholdstephanesjunior@camara.leg.br

MINAS GERAIS
Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) – dep.rodrigodecastro@camara.leg.br
Deputado Mário Heringer (PDT-MG) – dep.marioheringer@camara.leg.br
Deputado Luis Tibé (Avante – MG) – dep.luistibe@camara.leg.br
Deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) – dep.dr.frederico@camara.leg.br
Deputado Odair Cunha (PT-MG) – dep.odaircunha@camara.leg.br
Deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG) – dep.tiagomitraud@camara.leg.br

SANTA CATARINA
Deputada Ângela Amin (PP-SC) – dep.angelaamin@camara.leg.br