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Senador envia nota de esclarecimento ao CFN

Senador envia nota de esclarecimento ao CFN

17/12/2021

Parlamentar explica recusa de sugestão de emenda à Lei do Fundeb, no Senado, e se compromete com pleitos da categoria.

Após a decisão do Senado Federal de não acatar a sugestão de emenda do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) à Lei do Fundeb (PL 3418/2021), o senador Dario Berger (MDB-SC), relator da matéria, enviou na manhã desta sexta-feira (17) uma nota de esclarecimento ao órgão sobre o resultado da votação na última quarta-feira (15).

O parlamentar confirma o recebimento da sugestão de emenda do CFN, que analisou a proposta e buscou a inclusão do texto no PL, entendendo “importância dos nutricionistas estarem no rol das categorias contempladas no texto do projeto”, mas esclarece que “as emendas aprovadas no Senado foram todas derrubadas pela Câmara. Ou seja, mesmo que o Senado tivesse acatado a emenda em seu relatório, a Câmara certamente iria suprimi-la do texto final”.

Por fim, a nota enviada pelo gabinete ratifica “que todos os esforços foram realizados para buscar atender o pleito dos nutricionistas… e segue à disposição para contribuir em demandas futuras do CFN”.

O Conselho federal de Nutricionistas, por sua vez, reafirma o compromisso de buscar a correção deste entendimento na Câmara e no Senado Federal, esclarecendo aos parlamentares a importância dos nutricionistas estarem presentes em todos os níveis de atenção em saúde, na e educação e na promoção da segurança alimentar e nutricional para a população Brasileira.

Leia nota do senador Dario Berger na íntegra, abaixo:

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Com relação ao PL 3418/2021, aprovado no Senado Federal nesta quarta-feira (15), e que tem gerado críticas do Conselho Federal de Nutricionistas por não ter sido acatada a emenda que incluía o profissional nutricionista no texto da atualização da Lei do Fundeb, a assessoria do senador Dário Berger, relator da matéria, esclarece:

1 – A assessoria parlamentar do senador Dário se colocou à disposição do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) logo no primeiro contato e, prontamente, recebeu e avaliou a emenda, ainda que nenhum senador tenha apresentado formalmente a emenda no Plenário;

2 – Após o recebimento do pleito, o senador Dário articulou com líderes partidários e demais parlamentares no sentido de acatar a emenda, ciente da importância destes profissionais estarem no rol das categorias contempladas no texto do projeto, entretanto não houve acordo e caso a emenda fosse incluída, houve a sinalização de que a atualização da regulamentação estava sob risco, podendo não ser aprovada ainda este ano, o que comprometeria todo o projeto;

3 – Salientamos que as emendas aprovadas no Senado foram todas derrubadas pela Câmara. Ou seja, mesmo que o Senado tivesse acatado a emenda em seu relatório, a Câmara certamente iria suprimi-la do texto final;

4 – Destacamos, por fim, que tanto o senador Dário Berger, quanto a sua assessoria, compreende e se solidariza com a indignação da categoria, porém, conforme esclarecido acima, que todos os esforços foram realizados para buscar atender o pleito destes milhares de profissionais, solicita a compreensão de todos e segue à disposição para contribuir em demandas futuras do CFN.

Assessoria parlamentar Senador Dário Berger