Foto: Embrapa

A proposta estabelece que os produtores rurais terão que pagar royalties aos pesquisadores enquanto utilizarem sementes melhoradas geneticamente

Depois de três anos de discussão e 27 audiências públicas, o projeto de lei que altera a Lei de Proteção de Cultivares (9456/97) ainda não é consenso nem entre os parlamentares, nem entre as entidades do setor agrícola.
A proposta (PL 0827/2015) estabelece que os produtores rurais terão que pagar royalties aos pesquisadores enquanto utilizarem cultivares, que são sementes melhoradas geneticamente. A obrigatoriedade deste pagamento valeria para 150 produtos. A terceira versão do relatório feito na comissão especial que discute a proposta começou a ser discutida nesta terça-feira. O texto alternativo ao projeto original cria os GGCs, que são Grupos Gestores de Cultivares, dividindo os produtos agrícolas em áreas. São estes grupos que vão determinar a política de pagamento dos royalties pelo uso de cultivares. Entidades como a Confederação Nacional da Agricultura e a Organização das Cooperativas Brasileiras já se posicionaram oficialmente contra o projeto.
Para os parlamentares ligados ao setor agrícola, a grande preocupação é que o pagamento dos royalties não onere o produtor rural, que segundo eles já sofre com os altos custos de produção. Uma sugestão é que os recursos para a continuidade das pesquisas já estejam embutidos no preço da semente, como explica o deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina.
“Se você tiver um cultivar que é bom para o agricultor, que é interessante para ele, ele vai no mercado, ele vai comprar e vai pagar um preço até mais alto. Que parte desse valor vá para o obtentor, que é o pesquisador”
O relator da proposta na comissão especial, deputado Nilson Leitão, do PSDB do Mato Grosso, afirma que o projeto foi feito para evitar a dependência da agricultura brasileira em relação às multinacionais. O autor do projeto, deputado Dilceu Sperafico, do PP do Paraná, lembra que a pesquisa traz ganhos para o produtor rural, mesmo que ele tenha que pagar. As discordâncias em torno da proposta, ressalta ele, são sobre como remunerar os pesquisadores.
“O nosso país precisa de pesquisa, caso contrário nós vamos ficando para trás. Se hoje nós aumentamos a produtividade de vários produtos (como) soja, milho, arroz, algodão, café, foi porque houve pesquisa no passado e ela hoje está se tornando uma realidade, porém a pesquisa não pode parar”
Diante do impasse na discussão, o presidente da comissão, deputado Evandro Roman, do PSD do Paraná, convocou parlamentares e representantes do setor agrícola para apresentarem sugestões ao relatório. As alterações serão examinadas em reunião do relator com os integrantes da comissão especial. A votação ainda não tem data marcada para acontecer.
Fonte: Câmara dos Deputados