Os municípios brasileiros devem se atentar para o registro de dados das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, já que têm até o dia 27 de janeiro para a inclusão das informações no Sistema de Gestão do Programa.
As regiões devem observar, ainda, a alteração do valor mínimo da Taxa de Acompanhamento da Agenda de Saúde para 0,30. A mudança foi estabelecida com a publicação da Portaria nº 81, em 25 de agosto de 2015, pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).
Sendo assim, a partir de fevereiro de 2016, com base nos resultados alcançados no cumprimento das condicionalidades de saúde da vigência anterior, os municípios com a Taxa de Acompanhamento da Agenda de Saúde menor que 0,30 não receberão o Índice de Gestão Descentralizado Municipal (IGD-M) até que ultrapassem esse valor.
Municípios com cobertura abaixo de 30%
Até o dia 9 de janeiro deste ano, 112 municípios ainda estavam com a cobertura abaixo de 30% na 2ª vigência de 2016. Veja a relação completa destes municípios clicando aqui.
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Fonte: Portal da Saúde