Após o encerramento das deliberações da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 6299/2002, em 02 de agosto, é forte a tendência de uma rápida aprovação do mesmo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posterior debate em plenário. Trata-se do PL dos Venenos, que traz um conjunto de proposições voltadas a alterar a lei atual que rege o tema (nº 7802/1989) e ampliar o uso e consumo dos agrotóxicos no território nacional.
Entre tantos projetos apensados ao PL – base de autoria de Blairo Maggi, o atual “rei da soja brasileiro”, ícone do agronegócio e atual ministro da Agricultura, destaca-se o projeto de Lei nº 3200/2015. A proposta altera o nome de Agrotóxicos para Defensivos Fitossanitários, e traz outras armadilhas, como a criação de uma CNTFito, instituição semelhante à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) que teria a função de avaliar quais agrotóxicos seriam liberados para utilização, retirando do Ibama e da Anvisa a atribuição de realizar o processo de avaliação de pedidos de liberação comercial. Outro dispositivo que o PL propõe é a limitação da atuação das unidades federativas sobre o tema, o que dificultaria a criação de leis estaduais para restrição de uso.
Mesmo não sendo a melhor lei a garantir a preservação do meio ambiente e o respeito à saúde humana, como frisa a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a atual legislação sobre o tema (Lei 7.802/89) é resultado de uma longa luta de movimentos sociais pela regulamentação do uso de agrotóxicos no Brasil. Não é à toa que as propostas apensadas ao PL nº 6299/2002 acabam com todos os mecanismos de controle garantidos pela atual legislação e retirem dos órgãos da saúde (Ministério da Saúde e Anvisa) o papel de controle, fiscalização e aprovação de novos produtos.
Audiências públicas discutem com a sociedade: Apesar de membros da bancada ruralista da Comissão Especial tentarem esvaziar o debate, audiências públicas vêm sendo marcadas junto às organizações populares. Uma delas foi realizada na última sexta-feira, 12 de agosto, no Sindicato dos Engenheiros do estado de São Paulo. A atividade contou com o deputado Nilto Tatto (PT-SP), Susana Prizendt, do Movimento Urbano de Agroecologia de São Paulo, Ana Paula Bortolleto, pesquisadora do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (NUPENS/FSP/USP), Idec e associada Abrasco, e Paola Carossella, chef argentina, figura de destaque na televisão brasileira e divulgadora da alimentação orgânica.
Em sua fala, Paola destacou a grande desinformação da sociedade sobre o tema e da importância da luta contra os agrotóxicos. “Gostaria de comprar um quilo de abobrinha sem agrotóxico. Não estou nem falando de um frango assado processado. Mas de abobrinha. A abobrinha deixou de ser inocente. O abacaxi deixou de ser inocente, a cebola deixou de ser inocente. Você quer fazer uma salada e sustenta outras coisas que não sabe. Precisamos ensinar ao consumidor o que está acontecendo” (leia mais na matéria do Brasil de Fato). A próxima audiência pública está programada para os dias 29 e 30 de agosto, na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP). A atividade é promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) e  Defensoria Pública do Estado de SP e contará, entre outros nomes, com os abrasquianos Wanderlei Pignati, professor da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e Marcia Sarpa, pesquisadora do Instituto Nacional do Câncer José de Alencar (INCA). Clique e acesse a programação completa. 
Fonte: Abrasco