A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promoveu uma sessão especial para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/2019 do governo federal, que altera a natureza jurídica dos conselhos profissionais. O evento foi realizado na última quinta-feira (22), por iniciativa da deputada estadual Cida Ramos (PSB).
A nutricionista e conselheira do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Vanille Pessoa discursou na tribuna, reforçando a importância do Sistema CFN/CRN para a sociedade. “Nossa maior missão é contribuir para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável, fiscalizando, normatizando e disciplinando o exercício profissional do nutricionista e do técnico em Nutrição e Dietética para uma prática pautada na ética e comprometida com a segurança alimentar e nutricional de toda população brasileira”.
Também participaram do debate, o nutricionista e presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 6ª Região (CRN-6), Hillário Damázio; a nutricionista e vice-delegada do CRN-6 na Paraíba, Luciana Vaz; e a assessora jurídica do CRN-6, Conceição Freitas.
A sessão especial produziu uma carta pública que será entregue aos deputados federais da Paraíba como forma de reivindicar a não aprovação da PEC 108/2019.