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Senado Federal realiza sessão temática para debater o rol taxativo

Senado Federal realiza sessão temática para debater o rol taxativo

23/08/2022

PL 2.033/2022 obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela ANS.

O Senado Federal promoveu na manhã desta terça-feira (23) uma sessão de debates temáticos sobre o projeto de lei (PL) 2.033/2022, que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e tem como relator o senador Romário (PL-RJ). O requerimento que originou a sessão temática é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A nutricionista Manuela Dolinsky, diretora do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), acompanhou os debates e destaca que o órgão defende o rol exemplificativo. “Do ponto do usuário desses serviços, entende-se que, ao procurar um nutricionista, a expectativa é de ser atendido integralmente e que todos os recursos terapêuticos ao alcance dos nutricionistas sejam assegurados”.

Em junho, os deputados aprovaram a proposta após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que o rol de procedimentos e eventos em saúde possui caráter taxativo. Desta forma, as operadoras de saúde estariam desobrigadas de cobrir tratamentos não previstos no rol, salvo situações excepcionais.

Reunião com a ANS

Após uma conversa entre as assessorias do CFN e da ANS durante a sessão de debates, ficou agendada uma reunião para tratar da aceitação, por parte dos planos de saúde, dos exames laboratoriais solicitados por nutricionistas.