O prazo para envio das contribuições vai até o dia 27 de fevereiro

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, promove até o dia 27 de fevereiro uma consulta pública sobre a regulamentação da publicidade infantil.

O tema possui relação com a obesidade infantil, levando a Organização Mundial da Saúde (OMS) a publicar, em 2010, uma lista de recomendações. Em 2012, durante o World Nutrition Rio 2012, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) publicou o documento “Recomendações para Promoção e Publicidade de alimentos e bebidas não-alcoólicas para crianças nas Américas”.

Para contribuir na consulta pública, clique aqui e acesse o formulário disponibilizado pela Senacon.