A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promoveu, no início desta semana (5), mais um encontro sobre a nova regulamentação do processo de rotulagem nutricional. Na reunião, o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) foi representado pela assessora institucional Rosane Nascimento, que reiterou a posição do conselho em defesa da identificação frontal nas embalagens de alimentos, usando o mesmo modelo de perfil proposto pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS).
Atualmente, o debate que objetiva atualizar e definir a regulação do atual modelo de rotulagem está sob análise da área técnica da Anvisa, ainda sem definição acertada. Neste momento, uma das preocupações da agência é que entidades da sociedade civil estimulem divulgações na mídia que possam afastar o tema do enfoque proposto na etapa de avaliação. Segundo a Diretoria de Regulação Sanitária da Anvisa, isso “pode servir como ‘pressão’ para um processo que ainda não está em condições de ser definido”.
Em contrapartida, representantes das entidades — entre elas o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Departamento de Nutrição da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) —, pediram que seja solicitado ao setor produtivo a inibição do uso da mídia a favor do chamado “modelo de semáforo”, situação apontada como recorrente.
As representações da sociedade civil que participaram da reunião reafirmaram que vão continuar com os mesmos trabalhos de divulgação já realizados. Para elas, a população tem o direito de saber sobre a nova regulamentação do processo de rotulagem nutricional e quem no Estado brasileiro é responsável pelas tomadas de decisão. Ressaltaram ainda que a identificação frontal pode ser uma excelente ferramenta para ajudar nas escolhas alimentares da população, que apresenta altos índices de consumo de alimentos ultraprocessados e de prevalência de doenças crônicas não transmissíveis.
O CFN acompanha o debate sobre o tema e a inciativas da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável e das demais entidades, bem como dos poderes Legislativo e Judiciário. O conselho reitera o seu posicionamnto em defesa do direito à informação, transparência ao processo e das vantagens de uma rotulagem clara para a saúde.
Fonte da Imagem:
Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável