No dia 31 de agosto deste ano foi sancionado o Decreto Federal Nº 11.679, que instituiu o Plano Brasil Sem Fome, uma iniciativa que tem por objetivo garantir que todos tenham acesso a alimentos adequados e saudáveis.

O Plano Brasil Sem Fome traz propósitos claros sobre o combate à fome e a promoção da segurança alimentar e nutricional no país e define pontos importantes para nortear as ações de diferentes áreas do governo e da sociedade a fim de erradicar a fome e melhorar a produção e o acesso à alimentação saudável de forma sustentável.

O Plano Brasil Sem Fome será dividido em três partes principais:

• Acesso à renda e combate à pobreza: propõe buscar maneiras de garantir que as pessoas tenham renda suficiente para comprar alimentos e com isso, ajudar a reduzir a pobreza.
• Alimentação adequada: propõe melhorar a produção e o acesso a alimentos saudáveis, desde a plantação até a mesa, para que todos tenham acesso a comida de qualidade.
• Mobilização contra a fome: propõe a ação de todos, governo e sociedade, para o combater a fome por meio de estratégias conjuntas.

Neste primeiro momento o foco do governo são as pessoas em situação de insegurança alimentar grave, ou seja, aquelas que mais precisam de ajuda para ter comida na mesa. Para identificar essas pessoas e planejar as ações, o governo irá usar o Cadastro Único.

Números da Fome

Segundo o relatório O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo 2023 (State of Food Security and Nutrition in the World (SOFI), divulgado em julho pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), 21,1 milhões de brasileiros se encontravam em situação de insegurança alimentar grave no ano passado, o que representa quase 10% de toda a população brasileira.

O relatório aponta ainda que cerca de 70,3 milhões de brasileiros enfrentam algum grau de insegurança alimentar, caracterizada como moderada ou severa. Esse número indica que uma parcela significativa da população não possui acesso adequado à alimentação necessária para uma vida saudável e digna.

O Plano Brasil Sem Fome será uma parceria entre o governo federal, os estados, o Distrito Federal, os municípios e a sociedade. A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional estará coordenando as ações em conjunto com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O Plano será financiado com recursos do governo, de outras entidades públicas e privadas, e até doações de pessoas físicas e jurídicas, dentro da lei.