Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviram ontem (19) a defesa da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595, que solicita a anulação da Emenda Constitucional 86/2015, responsável pela redução drástica de recursos no orçamento da saúde, o que violaria diversos preceitos constitucionais. O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), representado pelas conselheiras Nelcy Ferreira, Regina Rodrigues, Anete Rissin, Leida Reny, e Sandra Regina, participaram da manifestação na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Diversos entidades também se manifestaram contra a redução de investimentos na área da Saúde, junto com a Frente em defesa do SUS e o Conselho Nacional de Saúde (CNS), como a Executiva Nacional dos Estudantes de Nutrição (ENEN), o Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), entre outros.
A ADI 5595 solicita ao STF a anulação de dois artigos da Emenda Constitucional 86/2015, que diminuem para 13,2% o piso de investimento em saúde, e retira investimentos em saúde dos recursos do pré-sal como fonte adicional de receitas para o SUS.
A conselheira do CFN, Regina Oliveira, acredita que este é o momento de unificar forças em defesa da saúde pública e contra retrocessos. “Entendemos que os brasileiros não podem ter direitos a menos. Estamos juntos na defesa da saúde porque é um direito absoluto. Temos que avançar para garantir aos brasileiros saúde, alimentação adequada e uma vida plena”, diz.
Representantes da Executiva Nacional dos Estudantes de Nutrição também acompanharam a mobilização em frente ao STF. Devido à quantidade de pautas e ações discutidas, a votação foi adiada para a próxima quarta (25/10).