Projeto de Lei 5.983/2019 está em tramitação no Senado Federal.

No dia 13 de abril, a conselheira federal Mirian Marcolino e a presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 10ª Região (CRN-10), Vânia Passero, estiveram no Congresso Nacional, acompanhadas da assessora parlamentar do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Gerlane Alves.

A visita teve como objetivo, sensibilizar o senador Paulo Paim (PT/RS) sobre a tramitação do Projeto de Lei (PL) 5.983/2019, que trata da regulamentação do exercício profissional da acupuntura. O parlamentar é relator do referido PL na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. As nutricionistas também conversaram com Denize Campello, assessora do senador, para tirar dúvidas sobre o posicionamento do Sistema CFN/CRN, que defende a acupuntura como técnica que pode ser utilizada por profissionais da saúde capacitados, em todos os níveis de assistência.

Na ocasião, elas também estiveram na Câmara dos Deputados, visitando gabinetes em busca de assinaturas para criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Profissional Nutricionista, proposta pelo deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE).

Resolução CFN nº 681

Em 2020, o CFN publicou a Resolução nº 681, para regulamentar a prática da acupuntura pelo nutricionista. No entanto, o órgão foi notificado judicialmente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para suspender a referida resolução. O CFN recorreu da decisão e agora aguarda o julgamento sobre o mérito, pela derrubada da decisão de primeira instância, para retomar a efetividade da resolução.

A presidente do CRN-10, Vânia Passero também coordena os trabalhos da Comissão Especial e Transitória de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde do CFN (CET-PICS/CFN). Ela destaca que a prática da acupuntura por nutricionistas já foi debatida no Senado Federal, durante a realização de uma audiência pública para tratar do PL 5.983/2019. “Na oportunidade, reforçamos a preocupação com a formação na prática da acupuntura pelos nutricionistas, com uma resolução que prevê, no mínimo, 1.200 horas de capacitação. Temos a certeza que a regulamentação da acupuntura é algo benéfico para toda sociedade”.