Um documento com as principais decisões e recomendações sobre segurança alimentar e nutricional foi apresentado no final do 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada de 7 a 10 de novembro, em Salvador (BA). Mais de 1.626 delegados e delegadas representando a sociedade civil e o governo foram eleitos em conferências municipais, regionais, estaduais e no Distrito Federal ocorridas por todo o país. A eles se juntaram cerca de 400 convidados nacionais e estrangeiros.
 
O documento chamado de “Declaração pelo direito humano à alimentação adequada e saudável” defende o direito à alimentação adequada e saudável, todos os dias, aos 7 bilhões de habitantes do planeta e a proteção contra a fome e outras ameaças à segurança nutricional e alimentar. A declaração reconheceu o significativo avanço já conseguido pelo Brasil na mobilização social pela segurança alimentar e nutricional, assim como na formulação e implementação de políticas públicas que permitiram reduzir a miséria e ampliar o acesso aos alimentos.
 
No texto, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi citado como um instrumento importante para a efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável, por meio do fortalecimento da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). A universalização das ações de alimentação e nutrição nos diferentes níveis de atenção básica à saúde é indicada como necessária para barrar o assustador crescimento do sobrepeso, da obesidade e das doenças crônicas não-transmissíveis.
 
O fato de que 23 estados estão aptos a aderir ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) foi comemorado. Também é mencionado os avanços na consolidação do SISAN como estrutura responsável pela formulação, implementação e gestão participativa da PNAN em todos os níveis. Outro tema citado foi a diversidade das situações encontradas nos municípios quanto a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Na declaração final, a Conferência recomenda a mobilização e a capacitação para disseminar os princípios da Política de Segurança Alimentar e Nutricional e o direito à alimentação adequada, com o objetivo de consolidar o SISAN.
 
  
 
Veja declaração final na íntegra