Um dia depois de uma reunião com integrantes da Comissão de Seguridade Social e Família e da Frente Parlamentar da Saúde, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, voltou a afirmar que vai colocar em votação, no final do mês de abril, o Destaque que resta para a Regulamentação da Emenda Constitucional 29. O Projeto acaba com os desvios de recursos, definindo o que são ações e serviços de saúde, e ajuda a enfrentar os problemas de financiamento do setor. A afirmação foi feita durante o 1º Fórum Brasília de Políticas Públicas, promovido pela Arko Advice em parceria com o Grupo Bandeirantes de Comunicações. O evento aconteceu nessa quinta-feira (24), em Brasília.
Marco Maia, ao ser questionado pelo vice-presidente da Arko Advice, Cristiano Noronha, reiterou sua intenção de votar o Destaque no final de abril e permitir que a matéria retorne ao Senado, desde que seja construído um acordo entre as bancadas, os governadores e o Governo Federal. O Destaque em questão foi apresentado pelo DEM para retirar do texto a Contribuição Social para a Saúde (CSS), com alíquota de 0,10% e com o mesmo processo de arrecadação da extinta CPMF, o imposto do cheque.
O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que também participou do Fórum, recebeu a incumbência de costurar esse acordo, juntamente com o presidente da Comissão de Seguridade da Câmara, Saraiva Felipe. "Eu, particularmente, sou contra a CSS. Mesmo tendo sua arrecadação exclusiva para a saúde, só representaria mais R$ 11 bilhões no orçamento do setor. É muito pouco. Precisa muito mais", afirmou Perondi que defende a proposta de regulamentação já aprovada pelo Senado. O texto em questão obriga a União a gastar o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas com saúde. Se essa regra prevalecer, o orçamento da saúde chegaria a R$ 104 bilhões, R$ 32,5 bilhões a mais que o previsto na proposta orçamentária da União para 2011.
Além de Marco Maia, participaram do evento o vice-presidente da República, Michel Temer, os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, e dos Esportes, Orlando Silva, a ministra-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Helena Chagas; e o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.