No último dia do Encontro de Secretários Estaduais de Assistência Social, realizado nesta quinta-feira (18), em Brasília, a Segurança Alimentar e Nutricional esteve entre os temas discutidos da reunião. Na ocasião, foi ressaltada a importância do diálogo entre os estados e municípios para a preparação da 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN).
Entre os assuntos, foram discutidos os marcos legais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e a importância do Consea para a integração da sociedade civil e consolidação da Política Nacional de Segurança Alimentar Nutricional (PNSAN).
A conselheira Elisabetta Racine reforçou que é fundamental a discussão das políticas e do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) nos estados e municípios para a preparação da 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Explicou ainda, que o sistema de SAN tem o desafio de fazer um trabalho intersetorial, envolvendo a economia, a educação e a saúde, por exemplo.
Também foram apresentados aos secretários os programas Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Banco de Alimentos, Acesso à Água (cisternas), Agricultura Urbana e Periurbana, Aquisição de Alimentos (PAA), Distribuição de Alimentos, Promoção de Soberania Alimentar junto aos Povos e Comunidades Tradicionais, Educação Alimentar e Feiras Populares.
A secretária Maya Takagi, destacou a importância dos Estados na adesão aos programas. "Estamos abertos ao diálogo com todos, para ampliar as ações de forma integrada com os outros programas", declarou.
O secretário executivo da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), Onaur Ruano, apresentou o funcionamento dessa instituição e a implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Destacou que o Sisan está em construção. "No ano passado, foi assinado o Decreto nº 7.272, que instituiu a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. No âmbito f ederal, a meta é elaborar o primeiro plano até 25 de agosto. Nos Estados, a maioria ainda não tem lei específica para dialogar com essa política."
Para a implantação no Sisan nos Estados, Ruano participará de reuniões com os governadores, acompanhado de representantes dos Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (Conseas). "Dessa forma, estaremos com os planos estaduais e federal e implantados."
Com informações do MDS