Anvisa propõe novas exigências para registro de agrotóxicos
07/02/2011
Novos estudos sobre a avaliação de riscos para os trabalhadores rurais será requisito obrigatório para o registro de agrotóxicos no Brasil. É o que prevê a consulta pública aberta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no dia 28 de janeiro último.
"O procedimento analisa possíveis efeitos dos agrotóxicos na saúde. A toxicidade das substâncias já é analisada, no entanto, a avaliação possibilitará reduzir os agravos indesejados associados à exposição da população a esses produtos", explica o diretor da Anvisa, Agenor Álvares.
Outra novidade é que os estudos sejam conduzidos em laboratórios com certificação de Boas Práticas Laboratoriais (BPL). Permitindo maior segurança quanto à credibilidade dos estudos e maior rastreabilidade dos resultados.
A consulta pública atualiza os estudos das empresas para avaliação toxicológica. Para Álvares, a nova proposta permite ao Brasil estar alinhado às normas internacionais mais atualizadas para avaliação de agrotóxicos e produtos técnicos.
No Brasil, o registro de agrotóxicos é realizado pelo Ministério da Agricultura (MA), analisando a eficácia agronômica. O consentimento da Anvisa e do Ibama é requisito obrigatório para que o agrotóxico possa ser registrado. A Anvisa realiza a avaliação toxicológica quanto ao impacto na saúde da população. Já o Ibama observa os riscos para o meio ambiente.
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