A alimentação, direito recém incluído na Constituição brasileira, foi abordada em diversos momentos do XXI Conbran, encerrado em 29 de maio, em Joinville, Santa Catarina. Desde a abertura dos trabalhos, com a conferência magna proferida pelo presidente do Consea-Nacional, Renato Maluf até mesas-redondas, oficinas e debates, o tema teve sua importância ressaltada.
Nutricionistas
A prática do nutricionista no direito à alimentação foi o foco do debate realizado no dia 28, pelo CFN, que reuniu mais de 500 congressistas. O debate foi aberto pela presidente do CFN, Rosane Nascimento, seguido pela promotora de Justiça do Ministério Público de Alagoas-Maceió, Alexandra Buerlen, que destacou que é preciso garantir a efetividade do direito à alimentação, por ser uma luta mundial e inerente às necessidades básicas dos seres humanos.
Em sua palestra, Alexandra exibiu cenas do cotidiano de entidades públicas e privada e não governamentais fiscalizadas pelo MP de Alagoas, que possuem nutricionistas, onde a alimentação é ofertada em condições totalmente inadequadas. O propósito era provocar o público, em sua maioria composto por nutricionistas, sobre a importância da prática profissional para assegurar o direito à alimentação adequada em qualquer que seja o estabelecimento.
A promotora lembrou que os direitos à estabilidade do ser humano são fáceis de serem percebidos e cobrados, mas que devem ser encarados como parte do direito humano à alimentação, como indumentária. "Se eu perder essa perspectiva, não vou conseguir implementar políticas públicas adequadas; não vou conseguir dar a esse direito a dimensão que de fato ele tem que ter", destacou.
Outro momento importante foi a apresentação da experiência desenvolvida no município fluminense de Caxias, no Rio de Janeiro, pela conselheira do CFN e membro do Consea-RJ, Regina Maria de Vasconcelos Carvalhaes de Oliveira. Após fazer uma breve explanação sobre o combate à fome, desde as primeiras ações de Josué de Castro até as atuais políticas de fortalecimento da Segurança  Alimentar e Nutricional (SAN), Regina destacou a valorosa atuação de nutricionistas em políticas que atendem diretamente a população de Caxias e que transformam o cotidiano da região.
"É um trabalho articulado com diversos profissionais da região, gestores e a comunidade", destaca. Os resultados são promissores e revelam que é fundamental a inserção do nutricionista em ações sociais como restaurantes comunitários, programas de concessão de cestas básicas, dentre outros.
Para encerrar o debate, a representante do Consea, Luciene Burlandy Campos de Alcantra, relatou a forma como as políticas públicas de SAN e de combate à fome são desenvolvidas. Segundo ela, é nesse contexto que o direito à alimentação precisa ser inserido e destacou que a bandeira do Direito Humano à Alimentação Adequada é dos nutricionistas.