No último dia 15, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 127/2007, que proíbe a comercialização de alimentos não saudáveis em escolas públicas e particulares de nível fundamental do país bem como a publicidade de tais produtos. O projeto, de autoria do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), foi aprovado em caráter conclusivo e segue para votação no Senado.
Os estabelecimentos que não cumprirem a lei sofrerão penalidades, como advertência, multa e até o fechamento. A definição dos alimentos que não poderão ser comercializados será de responsabilidade das autoridades sanitárias competentes.
Lobbe Neto afirma que o consumo de guloseimas, refrigerantes, frituras e outros produtos calóricos não nutritivos é um fator determinante no aumento de males na população infanto-juvenil. A intenção do deputado com a lei é transformar o ambiente escolar em locais de conscientização das crianças para hábitos saudáveis.
 
Estados
 
Leis semelhantes à aprovada na Câmara já funcionam em Minas Gerais e Rio de Janeiro. O governo de São Paulo finalizou uma lei proibindo a venda de alimentos que contribuam para a obesidade infantil. Serão alvos de restrições produtos de alta densidade energética com baixo ou nenhum aporte de fibras e micronutrientes. A proposta será apreciada pela Assembléia Legislativa paulista.