O CFN convoca os nutricionistas a participarem da consulta pública do Ministério da Saúde sobre o Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário, que acontece até o próximo dia 26 de novembro. O nutricionista não está inserido nesta política pública, que prevê a inclusão no sistema de saúde dos brasileiros que cumprem pena, bem como  a reorientação do atual modelo assistencial, para atender às carências manifestas por essa população.
O Plano tem como princípios básicos a eficácia das ações de promoção, prevenção e atenção integral à saúde. Assim, é fundamental a inserção do nutricionista na equipe multidisciplinar, para que o direito à alimentação seja garantido à população carcerária.
É importante conhecer o texto integral do Plano. As contribuições por meio eletrônico devem ser enviadas para: www.saude.gov.br/consultapublica. Aqui será necessário realizar seu cadastro no sistema de consulta pública. Os passos são: entrar em Escolha da Consulta; escolher a consulta do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário – PNSSP; começar a contribuir parágrafo por parágrafo.
Você ainda tem a opção de enviar sua sugestão por escrito. O endereço é:
Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção à Saúde/Departamento de Ações
Programáticas Estratégicas/Área Técnica de Saúde no Sistema Penitenciário –
SAF/Sul, Trecho 02, Lote 05/06 – Torre II – Edifício Premium – Térreo –
Sala 15 – CEP: 70070-600 – Brasília, DF; ou para o e-mail
[email protected].
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Saúde no Sistema Penitenciário