O CFN está participando de uma mobilização nacional para agendar uma reunião com o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello, a fim de que o mesmo se posicione em relação às medidas adotadas pela Agência referentes ao assunto. Participam dessa mobilização a Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), o Observatório de Política de Segurança Alimentar e Nutrição (Opsan) e o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN).
O grupo também está tentando contato com o presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional na Câmara dos Deputados, Nazareno Fontelles (PT-PI) para tratar sobre o texto do projeto. A proposta de data dos encontros ainda não foi confirmada.
Publicidade no parlamento
A proposta de apreciação do Projeto de Lei 4.315/08, do deputado Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, foi adiada novamente esta semana. Este PL prevê o dobro da pena prevista para os casos de publicidade enganosa ou abusiva, quando ela for dirigida a crianças. O Projeto altera o Código de Defesa do Consumidor (artigo 67 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), que determina a pena de detenção de 3 meses a um ano.
Para o parlamentar, o objetivo do seu projeto é cumprir determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei 8.069/90 -, quando diz que é dever do Estado e da sociedade proteger e garantir ambiente seguro para o desenvolvimento dos menores de 12 anos de idade. "Nossa proposta poderá contribuir com um nível maior de responsabilidade quanto à elaboração da publicidade dirigida à criança", afirma.
Ação internacional
Em maio último, a Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou uma lista de recomendações internacionais para que os governos regulamentem a publicidade de alimentos e bebidas não saudáveis para crianças. Para a OMS, os governos internacionais têm a responsabilidade de desenvolver políticas públicas que reduzam o impacto do marketing de alimentos e bebidas com baixo teor nutricional para as crianças. Com esse objetivo, uma das orientações pede a proibição de comunicação mercadológica desse tipo de produto em ambientes dedicados às crianças, como escolas e playgrounds. O documento foi aprovado por 27 países durante a 63ª Assembléia Mundial de Saúde (World Health Assembly – WHA), realizada em Genebra(Suíça).
A estimativa da OMS é de que mais de 42 milhões de crianças com menos de cinco anos estejam acima do peso ou sofram de obesidade até o fim de 2010 – das quais 35 milhões de crianças de países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil. A OMS se diz profundamente preocupada com esses números e ressalta a forte influência da publicidade na formação de hábitos alimentares não saudáveis. No Brasil, o assunto está em discussão na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2006.