Mais de 60 entidades representativas da sociedade civil assinaram o manifesto de criação da Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos, em ato realizado na cidade de São Paulo, em 17 de dezembro. O evento foi promovido pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto Alana e a Faculdade de Saúde Pública de São Paulo.
O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), representado por sua presidente, Rosane Nascimento, e pela coordenadora da Comissão de Comunicação, Aline Fonseca, participou do evento e também subscreveu o documento. O Conselho apoia as diretrizes da Frente, dentre elas, a exigência de que a publicidade de alimentos apresente uma informação completa e exata sobre a qualidade nutricional dos produtos que podem colocar em risco a saúde das pessoas.
Recentemente, dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE confirmaram a crescente substituição de alimentos tradicionais e saudáveis da dieta dos brasileiros como o arroz e o feijão, por bebidas e alimentos ultraprocessados, densamente calóricos e com baixa concentração de nutrientes. O manifesto da Frente destaca que esta mudança talvez seja responsável pelo crescimento vertiginoso da obesidade no Brasil.
A POF revelou, inclusive, que metade dos adultos brasileiros estão com peso excessivo e que um em cada cinco adolescentes e uma em cada três crianças de 5 a 9 anos, também registraram sobrepeso.
No manifesto, a Frente afirma que tanto as constatações do IBGE quanto a inegável influência da publicidade sobre a decisão de compra e escolha das famílias, especialmente das crianças, são evidencias para a imediata regulação da publicidade de alimentos. Ainda deixa claro que a regulação não é censura e que a publicidade visa à comercialização de produtos e serviços e, portanto, está sujeita à regulação por parte do Estado (artigo 22, inciso 29 da Constituição Federal).
Foco acertado
Para 2011, o CFN já lançou a linha da sua campanha nacional, que terá como foco o combate a obesidade, ao desperdício de alimentos e à fome e defenderá o direito à alimentação adequada e saudável. A regulação da publicidade de alimentos industrializados é uma ação importantíssima para combater neste contexto e para impulsionar os propósitos da campanha.
A ação do Conselho também estará em sintonia com a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada em novembro do próximo ano pelo Consea, com o objetivo de construir compromissos para efetivar o direito à alimentação adequada e saudável e promover a soberania alimentar por meio da implementação da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas três esferas do governo e com a participação da sociedade.
A junção dessas ações é primordial para garantir aos brasileiros o acesso aos alimentos e o consumo adequado, assegurando a prevenção de doenças e promover a saúde.