A recente conquista brasileira de inclusão da alimentação entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal gerou repercussão. O diretor geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Jacques Diouf, enviou uma correspondência ao governo brasileiro e ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) saudando-os pela promulgação da Emenda Constitucional 64.
No texto, o diretor reflete sobre a importância dessa conquista. "A aprovação dessa emenda é um dos resultados principais do processo participativo patrocinado pelo Consea e reflete o impacto enorme que seu trabalho tem nas políticas de interesse público relativas à segurança alimentar no nível nacional".
Marco
A Emenda Constitucional 64, publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de fevereiro de 2010, incluiu a alimentação entre um dos direitos sociais, fixados no artigo 6º da Carta Magna.