O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei de conversão (PLV08/09) decorrente da Medida Provisória sobre alimentação escolar, em vigor desde janeiro. O projeto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção do Presidente da República para se tornar lei. O texto aprovado apresenta avanços importantes, como a ampliação da alimentação para o ensino médio e para a educação de jovens e adultos.
 
Outra vitória é que a medida institucionaliza como lei a atuação do nutricionista como o responsável técnico pela alimentação escolar nos estados, municípios, DF e escolas federais. Antes essa previsão constava em uma resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de 2006.
No projeto, o profissional aparece como quem deve elaborar o cardápio, utilizando os gêneros alimentícios básicos e respeitando as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade. O profissional deve pautar-se na sustentabilidade e diversificação agrícola da região, na alimentação saudável e adequada.
Além disso, a proposta determina que pelo menos 30% dos recursos financeiros repassados pelo FNDE sejam utilizados na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar. Esse mecanismo deverá contribuir do desenvolvimento econômico local ao ampliar o mercado consumidor do produto dessas famílias. Essa obrigação só pode ser afastada caso não seja possível a emissão do documento fiscal correspondente; seja inviável o fornecimento regular e constante dos alimentos ou as condições higiênico-sanitárias sejam inadequadas.
O projeto aprovado também amplia o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), para os alunos do ensino médio de áreas rurais. O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) também foi estendido a toda a educação básica e escolas de educação especial.