O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou a Resolução nº. 408, de 11 de dezembro de 2008, que propõe diretrizes para a promoção da alimentação saudável. A Resolução fortalece e incentiva ações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde para melhorar as condições de nutrição e saúde da população brasileira.
Uma das diretrizes da Resolução é sobre a regulamentação da publicidade, propaganda e informação sobre alimentos direcionada ao público em geral, em especial, ao público infantil.
Conheça a Resolução: http://nutricao.saude.gov.br/documentos/resolucao11_12_08.pdf