A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu no último dia 8 de setembro, a consulta pública nº 31, que atualiza o rol de procedimentos e eventos em saúde – cobertura mínima obrigatória para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, os chamados planos novos.
Os interessados poderão apresentar suas contribuições num prazo de 30 dias, no site da ANS (www.ans.gov.br), no menu Transparência e em seguida clique em Consultas Públicas). A atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde faz parte de um processo contínuo e período realizado pela ANS e que conta com a ativa participação do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN).
Em relação às novas coberturas, consta a ampliação do número de consultas de nutrição, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia/psicoterapia.
Histórico
Em 2 de abril de 2008, entrou em vigor a última atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde (RN nº167). A partir de então, a relação de de procedimentos obrigatórios passou a contar com 2.973 itens e incluiu algumas novas tecnologias, como o Yag Laser (para cirurgia de catarata), procedimentos para anticoncepção (DIU, vasectomia e ligadura tubária), procedimentos cirúrgicos e invasivos, além de exames laboratoriais. Também foi incorporado o atendimento multidisciplinar, com a inclusão da cobertura ambulatorial a atendimentos de terapia ocupacional, fonoaudiologia, nutrição e psicoterapia, além de procedimentos de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças, como a mamografia digital, e de procedimentos contraceptivos.
No início de 2009, foi criado um grupo técnico com a participação de representantes de todos os atores que compõem o setor de saúde suplementar. Foram realizados sete encontros ao longo do ano com o objetivo de debater as propostas de mudanças para a atualização do rol de procedimentos e eventos de saúde.