Tramitação de ato médico avança na Câmara
26/11/2008
O projeto de lei do ato médico (PL nº 7703/2006), que dispõe sobre o exercício da medicina, pode ter sua votação concluída na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados ainda este ano. Esse é o objetivo do relator da proposta, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que apresentou um substitutivo ao projeto na Comissão, no último dia 7.
O substitutivo feito pelo deputado tenta contemplar as profissões de Biomedicina e Fisioterapia, que apresentaram 60 Emendas e ainda se sentem ainda prejudicadas com o projeto. Os nutricionistas mantêm o acordo realizado no Senado Federal, não tendo nenhum ponto conflitante no projeto de lei, até o momento.
No entanto o texto permanece polêmico e alguns profissionais mantêm oposição à aprovação do PL. A principal preocupação de diversas categorias de saúde é que o ato médico, ao prever procedimentos exclusivos para médicos, possa cercear o trabalho de outras categorias. "Há que se tomar um cuidado extremo no sentido de evitar-se que a lei promova interferências indevidas nas competências de outras profissões da área de saúde", explica o relator em seu voto.
O projeto, que é originário do Senado Federal, PLS nº. 268/2002, está sendo apreciado em decisão conclusiva na Câmara dos Deputados. Depois de passar pelos deputados, se forem aprovadas as modificações do relator, a proposta deverá retornar à apreciação dos senadores.
O andamento do projeto de lei pode ser acompanhado no site da www.camara.gov.br/sileg .