Os senadores aprovaram nesta terça-feira (9) o projeto de lei do Senado, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que consolida a legislação federal sobre saúde. A matéria segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
A proposta reúne a legislação federal em vigor, na área de saúde, e tem o objetivo de ordenar, de forma lógica e sistemática, os dispositivos legais que tratam do tema, para facilitar seu conhecimento, interpretação, aplicação e alteração. A iniciativa visa  ainda unir disposições repetidas e atualizar a denominação de órgãos da administração pública e o valor de penas pecuniárias.
A consolidação resultou em um texto composto de nove livros. O primeiro trata do Sistema Único de Saúde (SUS). O Livro 2 trata da saúde suplementar e agrupa leis que dispõem sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
O Livro 3 agrupa legislação relativa à vigilância sanitária No Livro 4, ficam reunidas normas referentes ao sangue e seus componentes e derivados. O Livro 5 trata do controle de doenças e agravos. O Livro 6 aborda a atenção à saúde. As datas, os eventos e os símbolos relacionados com a saúde são tratados no Livro 7. O Livro 8 aborda as infrações à Legislação Sanitária Federal.
As disposições finais que tratam das cláusulas de revogação e de vigência, estão reunidas no Livro 9. Nessa parte, ficam explicitados os tópicos que não foram objeto do projeto de lei. Alguns deles referem-se a agrotóxicos ou defensivos agrícolas; à saúde da criança e do adolescente, bem como à saúde do idoso e do portador de deficiência física.