No dia 7 de agosto de 2008, a Lei Maria da Penha completou dois anos de vigência, mas ainda encontra obstáculos no Poder Judiciário e entre os agentes de segurança pública para ser plenamente implementada.
Para melhorar esse quadro, a Secretaria Especial de Políticas para as mulheres (SPM) do Ministério da Justiça está criando uma aproximação com o Judiciário e começa neste mês agosto a promover cursos de capacitação sobre a lei para juízes.
A Lei Maria da Penha alterou o Código Penal Brasileiro determinando que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Estes agressores também não poderão ser punidos com penas alternativas. A Lei prevê ainda, o aumento do tempo máximo de detenção para três anos e prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e dos filhos.