Se em muitas regiões do País a alimentação escolar é às vezes a única refeição reforçada das crianças, agora ela terá papel mais importante ainda. O cardápio vai ser ampliado com verduras, frutas e cereais para garantir uma refeição mais saudável em relação aos tradicionais produtos industrializados. Foi publicada, no Diário Oficial desta quinta-feira (07/08), a resolução que institui, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), a modalidade "Aquisição de Alimentos para Atendimento da Alimentação Escolar". A resolução é do grupo Gestor do PAA, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
O resultado dessa nova modalidade no PAA vai trazer uma série de vantagens. "As crianças terão alimentos mais saudáveis, oriundos da própria região, o município vai economizar, pois fará a compra local e os agricultores aumentarão sua renda", explica o diretor da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, César Medeiros. A resolução cumpre a implantação das diretrizes do PAA, conforme foi regulamentado pelo Decreto Federal nº 6.447, de 7 de maio de 2008.
Para a resolução começar a funcionar na prática, no entanto, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve regulamentar as aquisições de alimentos. Hoje a compra dos produtos destinados à merenda é feita somente por licitação. Depois que a resolução do FNDE for publicada, os municípios poderão comprar também direto dos agricultores familiares. Outra novidade é que o limite de aquisição por agricultor por ano não será acumulativo com as demais modalidades do PAA. O programa adquire alimentos, com isenção de licitação, por preços de referência que não podem ser superiores nem inferiores aos praticados nos mercados regionais, até o limite de R$ 3.500,00 ao ano por agricultor e, no caso da produção de leite, R$ 3,5 mil por semestre. No caso da merenda escolar, as aquisições independem deste limite.