Alunos de ensino médio passam agora a ter acesso à alimentação escolar. É o que garante a medida provisória publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União. Conforme dados do Ministério da Educação, serão atingidos mais de 7,3 milhões de alunos do ensino médio. Serão investidos R$ 574,6 milhões para garantir a ampliação dos programas inclusive o do Dinheiro Direto, que permite às escolas realizarem pequenas melhorias em suas instalações.
Outro tema abordado pela medida provisória é a aquisição de alimentos direto da agricultura familiar, sem a necessidade de procedimento licitatório. A lei determina que 30% dos recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, devem ser utilizados para compra de produtos do empreendedor familiar, priorizados produtores dos assentamentos da reforma agrária, das comunidades quilombolas e das comunidades indígenas.
Incialmente, a previsão era que a matéria fosse tratada em uma lei, que já havia sido aprovada pela Câmara e aguardava votação no Senado. No entanto, o governo tinha pressa e optou pela edição da medida provisória.