Depois de muito debate, a polêmica votação do projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29 ficou para a próxima terça-feira (3). A decisão foi tomada em um acordo de liderança, na sessão de ontem (28) da Câmara dos Deputados.
 
A base governista pretende criar uma contribuição nos moldes da extinta CPMF para financiar os gastos com saúde, previstos pelo projeto em discussão. A oposição comemorou o adiamento da votação, acreditando que foram eficazes as sucessivas manobras de obstrução, que duraram praticamente quatro horas. Os oposicionistas fizeram protestos no plenário contra a possível criação de um novo tributo parecido com a CPMF.
 
A proposta de lei que  visa a regulamentação da EC 29, também conhecida como Emenda da Saúde, define percentuais mínimos a serem investidos em saúde pela União, estados e municípios. Com ela, devem ser acrescentados entre R$ 9 bilhões e R$ 12 bilhões ao orçamento federal do setor deste ano, fixado em R$ 48 bilhões.