A Assembléia Legislativa da Bahia aprovou, por unanimidade, na terça-feira (6), o projeto de lei nº 17.092/08, que cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A proposição seguiu para apreciação do governador do estado, Jaques Wagner.
O presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia (Consea-BA), Carlos Eduardo Leite, explicou a importância do projeto citando a pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo IBGE, a qual aponta que 50,2% da população baiana convivem com insegurança alimentar. Para a elaboração da proposta, foram realizadas 17 audiências públicas no interior do Estado, coordenadas pelo órgão. Na Assembléia Legislativa, o projeto foi discutido em audiência pública.
De acordo com o próprio texto do projeto, ele visa estabelecer "as obrigações e responsabilidades da administração pública para garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável, assegurada a participação da sociedade civil organizada na formulação de políticas, planos, programas e ações direcionadas à segurança alimentar e nutricional".