O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chignalia, disse que vai colocar na pauta de votação de maio o Projeto de Lei do Senado 121/2007, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, também conhecida por Emenda da Saúde. Este dispositivo fixa os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, municípios e o Distrito Federal em ações e serviços públicos de saúde.
Se o Projeto for aprovado na Câmara, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva avisou que vai vetá-lo, conforme reportagem publicada no dia 17 de abril, no jornal Correio Braziliense. Segundo a reportagem, o presidente também determinou ao ministro das Relações Institucionais, José Mucio Monteiro, que articule na Câmara dos Deputados a derrubada da regulamentação da Emenda Constitucional (EC) 29. O objetivo do governo federal não é simplesmente derrubar o Projeto, mas estudar uma forma para que o orçamento não seja prejudicado com a proposta, informou a assessoria de comunicação do ministro.
Em 9 de abril, o Senado Federal aprovou a regulamentação da Emenda Constitucional 29. A proposta estabelece que os estados gastem, no mínimo, 12% do orçamento em saúde e os municípios, 15%. Já a União deve gastar 10% do orçamento.