O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite da quarta-feira (11), a regulamentação dos gastos com a saúde pública. Juntamente com ela, foi criada a Contribuição Social para a Saúde (CSS), a ser cobrada nos moldes da extinta CPMF, com alíquota de 0,1% e arrecadação totalmente direcionada ao financiamento da saúde. Os deputados devem ainda analisar quatro destaques para votação em separado na próxima semana para concluir a votação na Câmara. Depois disso, o projeto seguirá para a apreciação do Senado.
A base governista conseguiu manter no texto a criação da CSS por uma margem apertada de votos: 259 contra 159. Foram somente dois votos a mais que o mínimo necessário para aprovar um projeto de lei complementar. Em razão da vitória apertada, a base governista mudou de estratégia e apoiou a transferência das demais votações para a próxima terça-feira (17).
Outra novidade do texto principal do Projeto de Lei Complementar 306/08 é a manutenção de regra atualmente seguida pela União para destinar recursos à área de saúde. Em vez dos 10% da receita corrente bruta definidos pelo Senado, o governo federal aplicará o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), além do adicional da arrecadação da CSS.
A fórmula é a mesma aprovada pela Câmara em outubro de 2007 e diferente da proposta do Senado e da Comissão de Seguridade Social e Família, tanto em 2007 quanto neste ano. Cálculos do governo indicam recursos extras de R$ 11,8 bilhões via CSS em 2009, enquanto a proposta do Senado e da comissão previa R$ 20 bilhões a mais que o Orçamento, segundo cálculos da Frente Parlamentar da Saúde.