O projeto de Instrução Normativa sobre Boas Práticas na Produção Orgânica, para complementar a regulamentação da Lei nº 10.831/ 2003, estará em consulta durante 30 dias, a partir desta segunda-feira (12).  O objetivo da consulta é divulgar a Instrução Normativa e envolver o maior número de órgãos, entidades ou pessoas interessadas.
As sugestões serão avaliadas por quatro grupos de trabalho (GT) e submetidas à Câmara Setorial da Agricultura Orgânica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A Portaria nº 411/08, com os anexos, foi publicada pelo Mapa, no Diário Oficial da União desta segunda feira (12).
O endereço para encaminhamento das sugestões é:
Coordenação de Agroecologia – Coagre/CGDS/Depros/SDC/Mapa
Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo B, Sala 152
CEP: 70043-900 Brasília-DF
Ou pelo endereço eletrônico:
[email protected]