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Audiência pública sobre a Saúde

13/09/2007

O CFN participou, em 12 de setembro último, da audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados com a presença do ministro da saúde, José Gomes Temporão, sobre financiamento e funcionamento do setor saúde. A audiência foi realizada a partir de um entendimento entre o ministro, o presidente da Comissão, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) e o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Em sua explanação, o ministro ressaltou que a Constituição de 1988 definiu avanços positivos para o setor saúde, destacando a expansão da Previdência Social para os trabalhadores rurais e a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro José Temporão afirmou que o SUS é o plano de saúde brasileiro mais completo, apesar de não ser utilizado por uma minoria, inclusive por ele, e foi enfático ao defender este Sistema.
Após a fala do ministro, vários parlamentares fizeram avaliações da saúde no Brasil, exemplificando situações que demonstraram a necessidade de ajustes no SUS. Uma crítica comum entre os presentes foi a elevada participação dos municípios com verbas para a área de saúde, que hoje contabilizam uma parcela de repasse maior que a dos Estados e da própria União, fator que prejudica a qualidade do atendimento assim como ratificaram a necessidade de regulamentação da Emenda Constitucional 29, que prevê,dentre outras ações, o valor mínimo  de aplicação em saúde pelos gestores da União, estados e municípios.
Além do ministro Temporão, participaram do evento o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS), Osmar Terra; e o secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), José Ênio Servilha Duarte.