O Projeto de Lei (PL) 1637/2007, se aprovado, proibirá publicidade de doces, alimentos gordurosos e refrigerantes para crianças no período de 6h às 21h. De autoria do deputado Carlos Bezerra, o PL aguarda apreciação de quatro comissões da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado em todas as comissões, o projeto pode ir para o Senado sem passar pelo Plenário da Câmara (tramitação em caráter conclusivo).
Além de estabelecer uma série de regras para a publicidade de doces, alimentos gordurosos e refrigerantes, o Projeto pode proibir também o anúncio desses alimentos nas escolas e em qualquer tipo de material escolar. Tudo para diminuir os casos de obesidade infantil que, recentemente, têm aumentado em todo o País.
No ano passado, a agência reguladora das Comunicações na Grã-Bretanha (Ofcom) tomou uma medida semelhante ao que propõe o PL. A Ofcom proibiu a veiculação na televisão de anúncios de fast food nos intervalos de programas britânicos voltados para menores de 16 anos.