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Garibaldi: regulamentação da emenda 29 terá tramitação célere no Senado

21/02/2008

%name Garibaldi: regulamentação da emenda 29 terá tramitação célere no SenadoEm um encontro com a Frente Parlamentar de Saúde, realizado nesta terça-feira (19), o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves, assumiu o compromisso de buscar consenso com os líderes partidários para a votação, na próxima semana, do projeto de lei complementar 121/2007, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29 de 2000. A proposta em tramitação na casa fixa os percentuais mínimos que devem ser investidos em saúde na União, nos estados e nos municípios. O tema foi introduzido na Constituição, mas depende de regulamentação para entrar em vigor.
Na reunião, a representante do Conselho Federal de Nutricionistas e da Federação Nacional dos Trabalhadores da Área de Saúde (FENTAS), Rosane Nascimento, ressaltou que a matéria faz parte de uma luta histórica das duas entidades e vai beneficiar a todos os brasileiros. Diversas outras entidades de saúde presentes no encontro também manifestaram apoio à iniciativa.