Em plenária do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), promoveu, nesta terça-feira (10), reunião com representantes de organizações, sindicatos e instituições que integram o Movimento Saúde+10 para retomada de ações que objetivam a busca por mais recursos destinados ao SUS. Os trabalhos recomeçaram após a aprovação pela Câmara dos Deputados, em 10 de fevereiro, da chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 358/2013), que estabelece regras prejudiciais ao repasse de verbas para o setor.
Os participantes do encontro definiram que, de agora em diante, vão fortalecer as propostas do movimento junto à sociedade e aos gestores públicos dos estados e municípios, entre eles governadores, prefeitos e conselheiros dessas regiões, ampliando a rede de atuação e o apoio para a importância de garantir novas fontes de financiamento. A intenção é reforçar as atividades em todas as regiões do País, levando o Movimento Saúde+10 para as ruas, e criar a Frente Parlamentar em Defesa do SUS.
Os integrantes do movimento pretendem se reunir com os prefeitos já neste próximo mês, em encontro que deve ocorrer entre os dias 7 e 10 de abril. Outra sugestão é que os conselhos municipais e estaduais de Saúde criem grupo de conselheiros para discutir as realizações do movimento e assegurar a participação dessas entidades, multiplicando as suas propostas em nível local. 
Ponto de vista – Após a reunião na sede do CNS, em Brasília, os participantes avaliam que o Congresso Nacional está menos envolvido e comprometido com a promoção dos direitos humanos e a solução de dilemas sociais. Para eles, o atual contexto sociopolítico favorece a oxigenação das ações, já que a população está sensível à situação nacional que envolve a necessidade de investimento no SUS. “Hoje, a bancada parlamentar que apoia os interesses das operadoras de planos de saúde é maior que aquela defensora da rede pública”, ressalta o coordenador do Movimento Saúde+10, Ronald Ferreira dos Santos. 
Além de prever o pagamento de emendas parlamentares para projetos em redutos eleitorais de senadores e deputados, a PEC 358/13 altera as regras que definem o repasse de recursos públicos para a área de Saúde. O texto, que agora segue para promulgação no Senado Federal, fixa em 15% o percentual mínimo da receita corrente líquida que a União terá de destinar ao setor até 2018. Compõe esse montante a soma das receitas do governo provenientes de tributos, excluídas as transferências constitucionais para estados e municípios.
A PEC é totalmente contrária aos esforços do Movimento Saúde+10, que apresentou, em agosto de 2013, projeto de lei de iniciativa popular prevendo a destinação de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública. Por meio de abaixo-assinado, o projeto foi protocolado na Câmara dos Deputados com mais de 1,9 milhão de assinaturas.