A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/03 que regulamenta a Emenda 29, também conhecida por Emenda da Saúde, que define o valor mínimo que a União, os estados e os municípios devem investir anualmente com a saúde pública. Agora, a matéria segue para apreciação dos senadores.
O texto aprovado em 31 de outubro prevê também um aumento progressivo na fatia da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) destinada à saúde. Se a Contribuição Provisória for prorrogada, destinará, em 2008, mais R$ 4 bilhões para o setor; nos três anos seguintes, a parcela poderá ser de R$ 5; R$ 6 e R$ 8 bilhões. Ao todo, a área de saúde receberá cerca de R$ 23 bilhões.
"Somando os recursos adicionais advindos da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), os R$ 23 bilhões em quatro anos e os R$ 6 bilhões de estados e municípios, isso significa R$ 48 bilhões a mais em quatro anos. È um recurso extremamente significativo", avaliou o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão.