Esta em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL)1699/2003, que propõe que as escolas públicas e privadas instituam a política de prevenção e controle dos distúrbios e das doenças associadas à alimentação e nutrição. A proposta já passou pelas Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Educação e Cultura (CEC) e aguarda aprovação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Depois seguirá para a Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ir ao Plenário.
 
Originalmente, o projeto responsabilizava as escolas públicas e privadas pela implementação desta política. Mas o substitutivo do deputado Jofran Frejat (PR-DF), que já foi alterado por três emendas, dá essa responsabilidade para a União.