O CFN promove, nesta sexta-feira (6), em Brasília, o Encontro Nacional de Gestão Financeira e Contábil do Sistema CFN/CRN. O objetivo é dar orientações a conselheiros, contadores e funcionários de apoio das comissões de Tomada de Contas dos regionais sobre a elaboração do Relatório de Gestão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Para esclarecer os procedimentos adequados de prestação de contas referente ao exercício de 2013, o evento teve, pela manhã, a participação do representante da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU, Geovani Oliveira. Ele destacou as normas que regem esses processos, o conteúdo e as formas de apresentação do relatório, assim como as recomendações do tribunal para a consolidação do documento.
Geovani Oliveira também falou sobre a legislação que determina a inclusão dos conselhos de fiscalização profissional no rol de entidades que, anualmente, devem prover a prestação de contas ordinárias ao TCU. Destacam-se o Acórdão 2666/2012 e a Instrução Normativa 63/2010, alterada pela IN 72/2013, todos do próprio tribunal.
Atividades do CFN – Durante o encontro, a coordenadora de Gestão Operacional, Débora Santos, apresentou a experiência bem-sucedida do CRN-1 na confecção do relatório, além de pontuar a análise do Grupo de Trabalho do CFN a respeito das Decisões Normativas 127/2013 e 132/2013, que deram origem à Portaria 175/2013 do TCU.
À tarde, o coordenador Contábil, Vilmar Medeiros, vai expor aos participantes a proposta de alteração da Resolução nº 388/2006, que dispõe sobre a elaboração de documentos de natureza contábil-financeira pelos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas para fins orçamentários e de prestação de contas.
Já o tesoureiro e membro da diretoria, Fábio Rodrigo Santana dos Santos, e o coordenador da Comissão de Tomada de Contas, Carlos Antônio da Silva, vão propor, ao final do encontro, pactuação de prazos e responsabilidades para o envio do Relatório de Gestão do TCU ao CFN.