Depois de um amplo debate sobre o financiamento da saúde realizado durante a sua 249ª reunião ordinária, o Conselho Nacional de Saúde deliberou encaminhamos para reforçar a pressão sobre parlamentares e governo para que o Projeto de Lei que prevê a destinação de 10% dos recursos brutos da União para a Saúde que tramita sob o número de PL 321/13 seja votado pelo Congresso Nacional.
Para o presidente da Fenafar, coordenador do Movimento Saúde+10 e membro do CNS, Ronald Ferreira dos Santos, as deliberações do Conselho fortalecem a luta para que a conquista de mais recursos para o SUS seja alcançada.
Entre as iniciativas aprovadas pelo CNS está a realização de uma mobilização nacional, no dia 05 de outubro, das entidades do Conselho Nacional de Saúde envolvidas no Movimento Saúde+10. As atividades deste dia deverão ser organizadas nas cidades e capitais do país exigindo que a tramitação do PL 321/13 se dê em caráter de urgência/urgentíssima.
Além disso, foram alvo de deliberação as seguintes ações:
. Renovar o Manifesto do Saúde+10;
. Propor, de 5 a 11 de outubro, Semana Nacional de Mobilização para o Saúde+10;
. Para próxima RO do CNS, 9 ou 10 de outubro, articular um café da manhã com parlamentares pressionando a tramitação do PL – Saúde+10 em regime de urgência;
. Realizar, nos dias 29 e 30 de outubro, Plenária Nacional Popular em defesa do SUS acoplada à Plenária Nacional de Conselheiros de Saúde, articulando também audiência com a Presidente da República, Dilma Rousseff;
. Articular reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Alves, exigindo que o PL seja tramitado em regime de urgência/ urgentíssima na Casa;
. Elaborar uma resolução do CNS cobrando do Governo Federal uma posição oficial sobre o PL Saúde+10, no que diz respeito a possibilidade do financiamento de acordo com o pedido feito no Projeto de Lei de Iniciativa Popular protocolado na Câmara dos deputados, 10% da Receita Corrente Bruta da União.