Alimentos ricos em gorduras e em açúcar estão presentes em 89,7% das propagandas, revela a gerente de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Maria José Delgado Fagundes. A pesquisa foi realizada com base em 2.560 horas de comerciais monitoradas, desde 2006, pelo Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição da Universidade de Brasília. De acordo com a gerente, 42% dos comerciais são destinados exclusivamente ao público infantil.
Os dados foram apresentados durante uma audiência pública, realizada no Senado Federal, que discutiu os limites legais para a regulamentação da propaganda de medicamentos, alimentos e bebidas alcoólicas."A saúde permeia todo o texto constitucional e, portanto, as ações da Anvisa estão baseadas na lei", afirmou Maria José Delgado. "Já o direito à liberdade de expressão, garantido pela Constituição, não se aplica à publicidade", complementou.
Há dois Projetos de Lei (PL) sobre a regularização da publicidade de alimentos tramitando no Congresso Nacional. Um é o PL 1637/2007 que, se aprovado, proibirá a publicidade de doces, alimentos gordurosos e refrigerantes para crianças, no período de 6h às 21h. De autoria do deputado Carlos Bezerra, o PL aguarda apreciação de quatro comissões da Câmara dos Deputados. O outro Projeto é do Senado (PLS 25/2003), de autoria do senador Tião Viana e já foi incluído na Ordem do Dia.