Decisão foi publicada na edição especial do Diário Oficial da União do dia 1º de janeiro.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) está de volta. A informação foi confirmada com a publicação da edição especial do Diário Oficial da União (D.O.U), no dia 1º de janeiro de 2023. Compete ao Consea a função de assessorar o Presidente da República na formulação de políticas e na definição de diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação, e integrar as ações governamentais com vistas ao atendimento da parcela da população que não dispõe de meios para prover suas necessidades básicas, em especial o combate à fome. As regras para o funcionamento do colegiado ainda serão definidas em ato do Poder Executivo Federal.

Na avaliação do nutricionista e presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Élido Bonomo, a volta do Consea é fundamental para promover o debate e buscar soluções para os problemas de segurança alimentar no Brasil. “O Consea tem o poder de influenciar a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, que promove o diálogo entre os ministérios. O ano de 2023 será de extrema importância, no resgate das políticas públicas para superação da fome. É uma grande vitória dos movimentos sociais o retorno do Consea na perspectiva da representatividade e do restabelecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan)”.

Sobre o Consea

O Consea é um espaço institucional para o controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com vistas a promover a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada, em regime de colaboração com as demais instâncias do Sisan. Possui caráter consultivo e dentre as atribuições, deve propor à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional com base nas deliberações das Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional.