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FNDE dá prazo para prestações de contas da alimentação escolar

FNDE dá prazo para prestações de contas da alimentação escolar

29/01/2021

Entes federativos têm até 19 de março para encaminhar as informações sobre os recursos de 2020 pelo SigPC.


O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) definiu o dia 19 de março como prazo final para a prestação de contas dos recursos recebidos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em 2020. Com isso, Estados, municípios e o Distrito Federal devem enviar as informações pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) do FNDE.

Segundo o órgão, estados e municípios, que são os entes federativos, precisam comprovar, todos os anos, a correta execução dos recursos federais da alimentação escolar. Quem não apresentar a prestação de contas no prazo estabelecido pode ficar sem receber os valores do Pnae em 2021.

Com o envio das prestações de contas, os estudantes das redes públicas de ensino não correm o risco de serem prejudicados pelo atraso no envio da prestação de contas. Ainda segundo o FNDE, mesmo que não receba os recursos federais, os gestores locais precisam garantir a alimentação escolar de seus alunos.

CAE

As informações encaminhadas pelos entes federativos são incialmente analisadas pelos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), entidades de controle social responsáveis por acompanhar a execução do Pnae em cada localidade. Os conselhos têm até o dia 1° de maio para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE.

Fonte: FNDE.