Documento foi recebido pela ministra Nísia Trindade, em Brasília.

Na última quinta-feira (5), o Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS) se reuniu com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para apresentar propostas de políticas públicas que visam melhorar o sistema de saúde no Brasil. O encontro contou com a participação do conselheiro Bruno Reis, representando o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), e da coordenadora do FCFAS, Zilamar Costa, juntamente com outros representantes da área da saúde.

Durante a reunião, o FCFAS entregou à Ministra uma carta contendo uma série de propostas com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento social do país e aprimorar o Sistema Único de Saúde (SUS). A lista inclui:

Atenção Básica à Saúde: garantir que a atenção básica à saúde esteja fundamentada nos princípios da universalidade, acessibilidade, coordenação do cuidado, vínculo e continuidade, integralidade, responsabilização, humanização, equidade e participação social.

Ampliação da Acessibilidade e Qualidade dos Serviços: garantir a ampliação da acessibilidade e qualidade dos serviços de baixa, média e alta complexidade oferecidos pelo SUS.

Prevenção de Doenças e Promoção da Saúde: promover ações que preservem a saúde e previnam doenças.

Prevenção de Riscos no Trabalho: promover a prevenção de doenças, acidentes e danos à saúde relacionados ao trabalho.

Educação de Qualidade na Formação Profissional: garantir a educação de qualidade na formação dos profissionais da saúde, na modalidade presencial.

Política de Educação Permanente: assegurar a Política de Educação Permanente no âmbito do SUS.

Plano de Cargos e Salários: instituir o plano de cargos e salários e de carreiras para o pessoal do SUS, da administração direta e indireta, baseados em critérios definidos nacionalmente.

Humanização no Atendimento: assegurar a Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS) e seus valores, incluindo ética profissional, tratamento individualizado, cuidado realizado com empatia e acolhimento integral.

Além das propostas apresentadas, o FCFAS também solicitou apoio do Ministério da Saúde para o Projeto de Lei Federal 5.414/2016, que proíbe o incentivo, desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em cursos da área de saúde. Atualmente, o PL aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC), o deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP).

FCFAS

O FCFAS é uma entidade que representa as 14 profissões da área da saúde em todas as regiões do Brasil, com a missão de promover o exercício ético e legal das profissões e resguardar a vida dos cidadãos brasileiros. Com mais de 6 milhões de profissionais atuantes a serviço da população, o FCFAS desempenha um papel fundamental na construção de políticas públicas voltadas para a saúde no país.

Por Kamila Aleixo